Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023

PROJETO DE LEI Nº 081/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/2023

Proposição Eletrônica: P968612229/10599

Protocolo: 3380/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 434/2023 , Parecer nº 47/2023 , Ofício nº 78/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5564/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2023 13:25:04 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Modificativa) - JANAINA BASTOS - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. Aprovado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 1.124/2023 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 81/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 154/2023. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 457/2023 MESA DIRETORA 19/09/2023 22:30:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 19/09/2023 22:30:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 19/09/2023 22:30:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 19/09/2023 17:49:52
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 19/09/2023 12:17:43
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 18/09/2023 15:22:12
  • 05/10/2023 13:25:04
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 25/09/2023 11:46:14
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.564, de 20 de setembro de 2023, referente ao Autógrafo 457/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 21/09/2023 08:37:24
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 20/09/2023 11:24:07
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada, discutida, votada e aprovada a redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/09/2023 15:18:37
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/09/2023 15:18:14
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/09/2023 15:09:57. Matéria incorporada em 15/09/2023 15:18:14, sob protocolo nº 3380/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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