Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023
PROJETO DE LEI Nº 076/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao implemento do piso salarial de enfermagem, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 18/09/2023
Proposição Digital: P2207609424/10607
Protocolo: 3397/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Ofício nº 79/2023 , Parecer nº 43/2023 , Requerimento nº 430/2023
Último Local: 25/09/2023 14:02:02 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 1.121/2023 Ibitinga, 18 de setembro de 2023. Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 76/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 155/2023. | Aprovado |
| Emenda Modificativa nº 2 - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao implemento do piso salarial de enfermagem, e dá outras providências. | Aprovado |
27ª Sessão Ordinária
Data: 19 de setembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
27ª Sessão Ordinária
Data: 19 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 21
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 19/09/2023 22:30:00 | |
| VEREADORES | 19/09/2023 22:30:00 | |
| VEREADORES | 19/09/2023 22:30:00 | |
| Diretor Jurídico | 19/09/2023 17:56:02 | |
| Procurador Jurídico | 19/09/2023 12:29:29 | |
| Diretora Financeira | 18/09/2023 15:40:35 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.559, de 20 de setembro de 2023, referente ao Autógrado 458/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada, discutida, votada e aprovada a redação final
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 18/09/2023 09:50:48. Matéria incorporada em 18/09/2023 09:51:47, sob protocolo nº 3397/2023
