Projeto de Lei Ordinária nº 159/2023
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia do Médico Urologista e a Semana de prevenção, tratamento e combate às doenças urológicas e de promoção e fomento da saúde sexual masculina e dá outras providências.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 18/09/2023
Proposição Digital: P2829497048/10582
Protocolo: 3428/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/12/2023 10:50:35 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 159/2023 - RICARDO PRADO - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia do Médico Urologista e a Semana de prevenção, tratamento e combate às doenças urológicas e de promoção e fomento da saúde sexual masculina e dá outras providências. | Aprovado |
27ª Sessão Ordinária
Data: 19 de setembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21
36ª Sessão Ordinária
Data: 28 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
37ª Sessão Ordinária
Data: 05 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 35
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 05/12/2023 21:20:00 | |
| VEREADORES | 05/12/2023 21:20:00 | |
| Vereadores | 28/11/2023 10:40:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 23/10/2023 08:57:42 | |
| Diretor Jurídico | 03/10/2023 12:25:29 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.596, de 12 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 497/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
redação final apresentada
Proposição devolvida ao departamento responsável
Redação Final elaborada e apresentada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando elaboração da redação final
projeto aprovado com emenda
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda, aguardando envio a comissão para elaboração da redação final
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Ressalto, entretanto, a necessidade da Douta CCLJR analisar a constitucionalidade do art. 2, o qual, aparentemente, é inconstitucional, com apresentação de emenda supressiva.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, aguardando análise jurídica
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 18/09/2023 15:44:39. Matéria incorporada em 18/09/2023 15:45:19, sob protocolo nº 3428/2023
