Parecer nº 3/2024
Parecer do Relator Especial ao PLC Nº 04/2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal.
Autoria: JANAINA BASTOS
Data de Apresentação: 27/02/2024
Proposição Digital: P1360804013/12449
Protocolo: 570/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 4/2024