Parecer nº 4/2024
Parecer do Relator Especial ao PLC 05/2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 27/02/2024
Proposição Digital: P1397389916/12463
Protocolo: 571/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 5/2024