Requerimento nº 78/2024

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024 - Altera a Lei Complementar nº 276, de 28 de fevereiro de 2024.

Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, CÉLIO ARISTÃO, DR. FERNANDO INÁCIO, JOSÉ NILSON VIANA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2024

Proposição Eletrônica: M632960755/12554

Protocolo: 677/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/03/2024 09:51:34 - Arquivo - Arquivado

  • 06/03/2024 09:51:34
    Arquivado

    Propositura votada em sessão, Aprovada e Anexado ao Projeto

    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 05/03/2024 18:48:02
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 05/03/2024 18:47:31
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/03/2024 18:32:40. Matéria incorporada em 05/03/2024 18:47:31, sob protocolo nº 677/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo