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Parecer nº 8/2024

Texto Integral

Parecer do relator especial ao PLC Nº 06/2024 - Altera a Lei Complementar nº 276, de 28 de fevereiro de 2024.

Autoria: JANAINA BASTOS

Data de Apresentação: 05/03/2024

Proposição Digital: P359494029/12556

Protocolo: 683/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 6/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 06/03/2024 09:45:03 - Arquivo - Arquivado

5ª Sessão Ordinária

Data: 05 de março de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 15

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: LIDO

06/03/2024 09:45:03

parecer lido em sessão e anexado ao projeto

Unidade de Destino: Arquivo

05/03/2024 21:00:00

Unidade de Destino: Sessão

05/03/2024 20:46:53

Proposição eletrônica enviada em 05/03/2024 18:55:37. Matéria incorporada em 05/03/2024 20:46:53, sob protocolo nº 683/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo