Parecer nº 9/2024
Parecer do Relator Especial ao PLO n° 17/2024.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 05/03/2024
Proposição Digital: P3776880348/12559
Protocolo: 685/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024