Parecer nº 10/2024
Parecer do Relator Especial ao PLO n° 19/2024.
Autoria: JOSÉ NILSON VIANA
Data de Apresentação: 05/03/2024
Proposição Digital: P1200689397/12561
Protocolo: 687/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024