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Ofício nº 55/2024

Texto Integral

Solicita Parecer Procurador Jurídico ao PLC Nº 02/2024 -10 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 08/03/2024

Proposição Digital: P3526770156/12575

Protocolo: 735/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 2/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2024 09:57:15 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
20/03/2024 09:57:15

Arquivado

Ofício analisado e arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/03/2024 09:44:55

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente do parecer apresentado. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/03/2024 11:51:46

Parecer jurídico anexado
Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/03/2024 17:44:29

Aguardando análise
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
08/03/2024 17:44:17

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/03/2024 17:42:21. Matéria incorporada em 08/03/2024 17:44:17, sob protocolo nº 735/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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