Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024
PROJETO DE LEI Nº 019/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 11/03/2024
Proposição Digital: P657599643/12622
Protocolo: 751/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 121/2024 , Ofício nº 66/2024 , Ofício nº 67/2024 , Ofício nº 68/2024 , Ofício nº 69/2024
Último Local: 11/04/2024 14:52:07 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
6ª Sessão Ordinária
Data: 12 de março de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
10ª Sessão Ordinária
Data: 09 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 25/04/2024 18:43:00 | |
| MESA DIRETORA | 09/04/2024 20:40:00 | |
| Vereadores | 09/04/2024 20:30:00 | |
| Sams | 04/04/2024 18:11:00 | |
| Presidente | 03/04/2024 17:24:00 | |
| Presidente | 01/04/2024 17:23:00 | |
| PRESIDENTE | 27/03/2024 16:45:39 | |
| Procurador Jurídico | 12/03/2024 15:13:43 | |
| Diretora Financeira | 11/03/2024 15:14:14 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.640, de 03 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 566/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já tramitado nas comissões
Parecer anexado
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do procurador jurídico.
Parecer jurídico anexado
Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/03/2024 08:43:27. Matéria incorporada em 11/03/2024 08:52:17, sob protocolo nº 751/2024
