Dispõe Sobre a Transparência dos Imóveis de Propriedade do Município de Ibitinga e dá outras providências.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 14/03/2024
Proposição Eletrônica: P962644006/12665
Protocolo: 863/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 72/2024
Último Local: 11/06/2024 15:02:26 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.677, de 10 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 590/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto aprovado
COSP - Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão
Proposição eletrônica enviada em 14/03/2024 15:07:15. Matéria incorporada em 14/03/2024 15:11:21, sob protocolo nº 863/2024
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