Projeto de Lei Ordinária nº 35/2024
Dispõe Sobre a Transparência dos Imóveis de Propriedade do Município de Ibitinga e dá outras providências.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 14/03/2024
Proposição Digital: P962644006/12665
Protocolo: 863/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 72/2024
Último Local: 11/06/2024 15:02:26 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
7ª Sessão Ordinária
Data: 19 de março de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 35
16ª Sessão Ordinária
Data: 28 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 16
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 28/05/2024 20:25:00 | |
| Vereadores | 28/05/2024 19:29:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.677, de 10 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 590/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 14/03/2024 15:07:15. Matéria incorporada em 14/03/2024 15:11:21, sob protocolo nº 863/2024
