Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024

PROJETO DE LEI Nº 21/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 25/03/2024

Proposição Digital: P3572960501/12815

Protocolo: 995/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Norma Derivada: LEI 5636/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2024 13:24:15 - Arquivo - Norma promulgada

8ª Sessão Ordinária

Data: 26 de março de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

9ª Sessão Ordinária

Data: 02 de abril de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 02/04/2024 21:40:00
Vereadores 02/04/2024 21:35:00
Prefeita 27/03/2024 11:59:08
Procurador Jurídico 26/03/2024 13:01:46
Diretora Financeira 25/03/2024 13:48:46
 
 
 
 
 
09/04/2024 13:24:15

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
09/04/2024 10:48:31

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.636, de 03 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 561/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
04/04/2024 09:42:13

Aguardando sanção de lei

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
03/04/2024 19:13:06

Aguardando elaboração de autógrafo

PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/04/2024 20:15:00

Proposição incluída na Ordem do Dia

projeto incluído na ordem do dia por contar com urgência especial protocolada

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
02/04/2024 20:00:00

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto solicitado pelo departamento por contar com urgência especial apresentada ao referido.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
01/04/2024 08:55:05

Aguardando parecer da Comissão

COFC- Aguardando Parecer da Comissão. 

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
27/03/2024 09:42:58

Parecer jurídico anexado

Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/03/2024 19:26:45

Aguardando análise

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
25/03/2024 13:07:35

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
25/03/2024 13:06:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 25/03/2024 12:47:49. Matéria incorporada em 25/03/2024 13:06:52, sob protocolo nº 995/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1