Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024
PROJETO DE LEI Nº 22/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 25/03/2024
Proposição Digital: P2323021972/12816
Protocolo: 996/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 155/2024 , Parecer nº 14/2024 , Requerimento nº 138/2024
Último Local: 09/04/2024 13:24:15 - Arquivo - Norma promulgada
8ª Sessão Ordinária
Data: 26 de março de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
9ª Sessão Ordinária
Data: 02 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 02/04/2024 21:40:00 | |
| Vereadores | 02/04/2024 21:36:00 | |
| Procurador Jurídico | 26/03/2024 13:01:58 | |
| Diretora Financeira | 25/03/2024 13:49:14 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.637, de 03 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 562/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia por contar com urgência especial protocolada
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto solicitado pelo departamento por contar com urgência especial apresentada ao referido.
Aguardando parecer da Comissão
COFC- Aguardando Parecer da Comissão.
Parecer jurídico anexado
Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 25/03/2024 12:53:57. Matéria incorporada em 25/03/2024 13:08:11, sob protocolo nº 996/2024
