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Ofício nº 72/2024

Texto Integral

Solicita Parecer IGAM PLO Nº 35/2024 e PLO Nº 37/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 05/04/2024

Proposição Digital: P210966249/12927

Protocolo: 1174/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 35/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2024 16:23:23 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 15/04/2024 09:23:47
Procurador Jurídico 15/04/2024 09:23:18
 
 
 
 
 
17/04/2024 16:23:23

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/04/2024 10:02:04

Proposição devolvida ao departamento responsável

Ciente. Pareceres anexados ao projeto. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/04/2024 09:24:35

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres do IGAM solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/04/2024 10:12:48

Aguardando análise
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
05/04/2024 10:12:14

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/04/2024 09:54:30. Matéria incorporada em 05/04/2024 10:12:14, sob protocolo nº 1174/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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