Projeto de Lei Ordinária nº 51/2024

PROJETO DE LEI Nº 23/2024 Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Ibitinga na forma que especifica.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2024

Proposição Eletrônica: M831709476/12953

Protocolo: 1188/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 194/2024 , Matéria Recebida nº 201/2024 , Requerimento nº 159/2024 , Parecer nº 16/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5648/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2024 13:43:40 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 571/2024 MESA DIRETORA 16/04/2024 20:30:00
Folha de votação - Votação Vereadores 16/04/2024 20:20:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 09/04/2024 18:55:32
  • 24/04/2024 13:43:40
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 24/04/2024 09:56:29
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.648, de 17 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 571/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 17/04/2024 16:36:36
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 17/04/2024 09:08:31
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/04/2024 20:05:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto com urgência especial aprovada, incluído na ordem do dia 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/04/2024 20:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto requisitado pelo departamento por constar urgência especial aprovada.

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/04/2024 16:55:41
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto lido em sessão, ja contando com análise prévia favorável do jurídico

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 10/04/2024 16:55:25
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão, ja contando com análise prévia favorável do jurídico

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/04/2024 09:27:33
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/04/2024 09:26:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/04/2024 09:25:19. Matéria incorporada em 08/04/2024 09:26:34, sob protocolo nº 1188/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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