Projeto de Lei Ordinária nº 55/2024
PROJETO DE LEI Nº 027/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/04/2024
Proposição Digital: P2464556673/12961
Protocolo: 1195/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 201/2024 , Parecer nº 19/2024 , Requerimento nº 162/2024
Último Local: 24/04/2024 13:43:40 - Arquivo - Norma promulgada
10ª Sessão Ordinária
Data: 09 de abril de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
11ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 16/04/2024 20:30:00 | |
| Vereadores | 16/04/2024 20:22:00 | |
| Procurador Jurídico | 09/04/2024 19:01:06 | |
| Diretora Financeira | 08/04/2024 15:17:48 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.651, de 17 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 574/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto com urgência especial aprovada, incluído na ordem do dia
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamento por constar urgência especial aprovada.
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, ja contando com análise prévia favorável do jurídico
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão, ja contando com análise prévia favorável do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/04/2024 10:58:42. Matéria incorporada em 08/04/2024 13:11:19, sob protocolo nº 1195/2024
