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Projeto de Lei Ordinária nº 206/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 106/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 01/12/2023

Proposição Digital: P3433099647/11620

Protocolo: 4804/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 68/2023 , Requerimento nº 584/2023

Norma Derivada: LEI 5591/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2023 15:47:18 - Arquivo - Norma promulgada

37ª Sessão Ordinária

Data: 05 de dezembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

37ª Sessão Ordinária

Data: 05 de dezembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 17

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 05/12/2023 21:20:00
VEREADORES 05/12/2023 21:20:00
Procurador Jurídico 05/12/2023 19:35:56
Diretor Jurídico 05/12/2023 09:53:18
Diretora Financeira 04/12/2023 17:37:04
 
 
 
 
 
12/12/2023 15:47:18

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/12/2023 11:33:23

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.591, de 06 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 493/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
07/12/2023 14:47:05

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
06/12/2023 10:59:47

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
01/12/2023 11:44:18

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
01/12/2023 11:41:59

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 01/12/2023 11:41:12. Matéria incorporada em 01/12/2023 11:41:59, sob protocolo nº 4804/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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