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Parecer nº 64/2023

Texto Integral

PARECER DE RELATOR ESPECIAL AO PLC 26/2023.

Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO

Data de Apresentação: 05/12/2023

Proposição Digital: P4003700571/11688

Protocolo: 4893/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 26/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2023 08:32:24 - Arquivo - Arquivado

37ª Sessão Ordinária

Data: 05 de dezembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: LIDO

06/12/2023 08:32:24

parecer lido em sessão e anexado ao projeto

Unidade de Destino: Arquivo

05/12/2023 08:31:00

Unidade de Destino: Sessão

05/12/2023 20:00:12

Proposição eletrônica enviada em 05/12/2023 12:17:55. Matéria incorporada em 05/12/2023 20:00:12, sob protocolo nº 4893/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo