1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Ofício nº 104/2023

Texto Integral

APRESENTA REDAÇÃO FINAL DO PLC Nº 26/2023 - Altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019, que estabeleceu normas para implantação e regularização de loteamento, loteamento de acesso controlado e de condomínio de lotes, responsabilidades do loteador, de concessão do direito real de uso e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 05/12/2023

Proposição Digital: P3587229451/11703

Protocolo: 4905/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 26/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2023 08:50:29 - Arquivo - Arquivado

37ª Sessão Ordinária

Data: 05 de dezembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 31

Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
 
 
 
 
 
06/12/2023 08:50:29

Arquivado

redação final redação final lida, discutida, votada e aprovada em sessão e anexada ao projeto

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/12/2023 08:20:00

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
05/12/2023 20:22:25

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/12/2023 19:32:57. Matéria incorporada em 05/12/2023 20:22:25, sob protocolo nº 4905/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1