Ofício nº 104/2023

APRESENTA REDAÇÃO FINAL DO PLC Nº 26/2023 - Altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019, que estabeleceu normas para implantação e regularização de loteamento, loteamento de acesso controlado e de condomínio de lotes, responsabilidades do loteador, de concessão do direito real de uso e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2023

Proposição Eletrônica: M707737845/11703

Protocolo: 4905/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 26/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2023 08:50:29 - Arquivo - Arquivado

  • 06/12/2023 08:50:29
    Arquivado

    redação final redação final lida, discutida, votada e aprovada em sessão e anexada ao projeto

    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2023 08:20:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 05/12/2023 20:22:25
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/12/2023 19:32:57. Matéria incorporada em 05/12/2023 20:22:25, sob protocolo nº 4905/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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