Projeto de Lei Complementar nº 31/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2023 - Estabelece carga horária, grau de escolaridade e atribuições para empregos públicos, constante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/12/2023
Proposição Digital: P1136949483/11748
Protocolo: 4944/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 8/2024 , Matéria Recebida nº 714/2023
Último Local: 29/01/2024 14:56:46 - Arquivo - Norma promulgada
38ª Sessão Ordinária
Data: 12 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
1ª Sessão Extraordinária
Data: 12 de janeiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
2ª Sessão Extraordinária
Data: 16 de janeiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 16/01/2024 21:30:00 | |
| Vereadores | 16/01/2024 09:32:00 | |
| Procurador Jurídico | 21/12/2023 15:21:15 | |
| Diretor Jurídico | 21/12/2023 13:27:56 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar 271, de 17 de janeiro de 2024, referente ao Autógrafo 515/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia da sessão extraordinária, atendendo solicitação do Poder Executivo
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamento legislativo
Aguardando parecer da Comissão
projeto com analise prévia favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Opino pelo recebimento da propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbro vício de manifesta inconstitrucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/12/2023 14:46:32. Matéria incorporada em 08/12/2023 14:51:42, sob protocolo nº 4944/2023
