Projeto de Lei Complementar nº 40/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2023 Regulamenta as atribuições dos agentes públicos que atuam nos processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 11/12/2023
Proposição Digital: P4226758792/11763
Protocolo: 4977/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 8/2024 , Matéria Recebida nº 704/2023 , Ofício nº 3/2024
Último Local: 29/01/2024 14:56:46 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 1.528/2023 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 32/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PLC 40/2023, e, solicita Urgência Especial. | Aprovado |
38ª Sessão Ordinária
Data: 12 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
1ª Sessão Extraordinária
Data: 12 de janeiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
2ª Sessão Extraordinária
Data: 16 de janeiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 16/01/2024 21:30:00 | |
| Vereadores | 16/01/2024 12:11:00 | |
| Vereadores | 16/01/2024 09:58:00 | |
| Procurador Jurídico | 21/12/2023 14:55:13 | |
| Diretora Financeira | 19/12/2023 16:17:42 | |
| Procurador Jurídico | 19/12/2023 16:03:57 | |
| Diretor Jurídico | 19/12/2023 10:23:33 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 274, de 17 de janeiro de 2024, referente ao Autógrafo 518/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado com emenda, tendo a redação final apresentada, discutida, votada e aprovada pelo plenário
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia da sessão extraordinária por solicitação do Poder Executivo
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamento legislativo
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/12/2023 10:35:09. Matéria incorporada em 11/12/2023 10:38:50, sob protocolo nº 4977/2023
