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Parecer nº 75/2023

Texto Integral

PARECER DE RELATOR ESPECIAL AO PLO 212/2023 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga - FEMIB, e dá outras providências, com a finalidade de adequar e abrigar temporariamente a EMEF Francisca Simões.

Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO

Data de Apresentação: 19/12/2023

Proposição Digital: P4147502812/11906

Protocolo: 5168/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 212/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2023 08:17:59 - Arquivo - Arquivado

39ª Sessão Ordinária

Data: 19 de dezembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: LIDO

 
 
 
 
 
20/12/2023 08:17:59

Arquivado

Propositura votada em sessão, Aprovada e Anexado ao Projeto

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/12/2023 20:13:47

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/12/2023 19:08:16. Matéria incorporada em 19/12/2023 20:13:47, sob protocolo nº 5168/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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