Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024
Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5521, de 28 de junho de 2023, referente ao exercício programa de 2024.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 10/01/2024
Proposição Digital: P3828249439/12077
Protocolo: 53/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 8/2024 , Ofício nº 5/2024
Último Local: 29/01/2024 14:56:46 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 81/2023 Solicita que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 111/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 04/2024. | Rejeitado |
| Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emenda Modificativa ao PLO 4/2024 | Aprovado |
1ª Sessão Extraordinária
Data: 12 de janeiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
2ª Sessão Extraordinária
Data: 16 de janeiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 25/01/2024 19:49:00 | |
| MESA DIRETORA | 22/01/2024 13:44:00 | |
| MESA DIRETORA | 16/01/2024 21:30:00 | |
| Procurador Jurídico | 16/01/2024 17:11:03 | |
| Vereadores | 16/01/2024 12:04:00 | |
| Vereadores | 16/01/2024 10:52:00 | |
| Diretora Financeira | 10/01/2024 16:41:57 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal 5.613, de 17 de janeiro de 2024, referente ao Autógrafo 519/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado com a emenda 2 tendo a emenda 1 rejeitada, sendo apresentada redação final que foi discutida, votada e aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia da sessão extraordinária, por solicitação do Poder Executivo
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/01/2024 09:23:56. Matéria incorporada em 10/01/2024 09:28:45, sob protocolo nº 53/2024
