apresenta Redação Final ao PLC 39/2023
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 16/01/2024
Proposição Eletrônica: P75742425/12096
Protocolo: 103/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 39/2023
Último Local: 17/01/2024 18:03:11 - Arquivo - Arquivado
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
redação final aprovada, tornada sem feito sua votação tendo em vista que o projeto foi rejeitado pelo plenário, sendo sido protocolada redação final equivocadamente.anexada ao projeto e arquivada
ofício com a redação final incluída na ordem do dia da sessão extraordinária
Proposição eletrônica enviada em 16/01/2024 21:04:16. Matéria incorporada em 16/01/2024 21:07:03, sob protocolo nº 103/2024
New message