Projeto de Lei Complementar nº 3/2024
Altera a Lei Complementar nº 270, de 17 de janeiro de 2024.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 09/02/2024
Proposição Digital: P2017668430/12237
Protocolo: 290/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 25/2024
Último Local: 11/04/2024 14:52:07 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
2ª Sessão Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
10ª Sessão Ordinária
Data: 09 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 09/04/2024 20:40:00 | |
| Vereadores | 09/04/2024 20:30:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 280, de 10 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 565/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Aguardando parecer da Comissão
COSP -Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em Sessão, enviado para análise prévia do jurídico, conforme estabelece o RI.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 09/02/2024 12:10:06. Matéria incorporada em 09/02/2024 13:04:35, sob protocolo nº 290/2024
