Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024
PROJETO DE LEI Nº 006/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à manutenção do Setor de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 16/02/2024
Proposição Digital: P918356884/12281
Protocolo: 350/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 85/2024 , Matéria Recebida nº 121/2024 , Ofício nº 40/2024 , Ofício nº 50/2024 , Ofício nº 51/2024 , Ofício nº 52/2024 , Requerimento nº 107/2024
Último Local: 03/04/2024 13:22:35 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
3ª Sessão Ordinária
Data: 20 de fevereiro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
7ª Sessão Ordinária
Data: 19 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 04/04/2024 18:48:00 | |
| MESA DIRETORA | 19/03/2024 20:25:00 | |
| Vereadores | 19/03/2024 19:20:00 | |
| Presidente | 13/03/2024 10:25:00 | |
| Presidente | 11/03/2024 15:39:00 | |
| Presidente | 07/03/2024 16:27:00 | |
| Procurador Jurídico | 20/02/2024 13:08:21 | |
| Diretora Financeira | 16/02/2024 17:29:37 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.633, de 20 de março de 2024, referente ao Autógrafo 547/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto com urgência especial aprovada, incluído na ordem do dia da sessão do dia 19.3.2024
Aguardando parecer da Comissão
PROJETO COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO JURÍDICO
Parecer jurídico anexado
Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 16/02/2024 15:08:26. Matéria incorporada em 16/02/2024 15:32:39, sob protocolo nº 350/2024
