Requerimento nº 250/2024
REQUER VISTAS POR DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS AO PLC 23/2023.
Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, CÉLIO ARISTÃO, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, DR. FERNANDO INÁCIO, JANAINA BASTOS, JOSÉ NILSON VIANA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO, RICHARD PORTO DE ROSA
Data de Apresentação: 10/06/2024
Proposição Digital: P622587525/13579
Protocolo: 2024/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 23/2023