PROJETO DE LEI Nº 045/2024 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 17/06/2024
Proposição Eletrônica: P1608721401/13613
Protocolo: 2082/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Requerimento nº 264/2024 , Parecer nº 34/2024
Último Local: 26/06/2024 17:21:55 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.685, de 19 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 597/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto lido, incluído na ordem do dia por contar com urgência especial aprovada. Projeto foi discutido, votado e aprovado.
Proposição eletrônica enviada em 17/06/2024 10:09:01. Matéria incorporada em 17/06/2024 10:28:55, sob protocolo nº 2082/2024
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