Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024

PROJETO DE LEI Nº 048/2024 Cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana – FMMU e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/06/2024

Proposição Eletrônica: P599403916/13617

Protocolo: 2084/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 175/2024 , Ofício nº 242/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/12/2024 17:57:08 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 691/2024 MESA DIRETORA 19/12/2024 12:22:00
Folha de votação - Votação Vereadores 19/12/2024 11:56:00
  • 26/12/2024 17:57:08
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 26/12/2024 15:21:49
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.766, de 19 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 691/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 23/12/2024 13:21:00
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 19/12/2024 15:42:25
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/12/2024 09:45:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto analisado pelas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 18/12/2024 09:45:00
    Parecer anexado

    projeto analisado pela comissão

    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/10/2024 09:59:51
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando PARECER da Comissão.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 21/10/2024 09:24:16
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/06/2024 09:46:13
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio favorável do jurídico.

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 25/06/2024 11:11:29
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/06/2024 08:46:15
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para nálise prévia jurídica

    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 17/06/2024 10:36:03
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 17/06/2024 10:35:55
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/06/2024 10:29:06. Matéria incorporada em 17/06/2024 10:35:55, sob protocolo nº 2084/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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