Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024
PROJETO DE LEI Nº 048/2024 Cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana – FMMU e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 17/06/2024
Proposição Digital: P599403916/13617
Protocolo: 2084/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 175/2024 , Ofício nº 242/2024
Último Local: 26/12/2024 17:57:08 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
19ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
40ª Sessão Ordinária
Data: 19 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 31
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 19/12/2024 12:22:00 | |
| Vereadores | 19/12/2024 11:56:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.766, de 19 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 691/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto analisado pelas comissões
Parecer anexado
projeto analisado pela comissão
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando PARECER da Comissão.
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para nálise prévia jurídica
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/06/2024 10:29:06. Matéria incorporada em 17/06/2024 10:35:55, sob protocolo nº 2084/2024
