Projeto de Lei Ordinária nº 89/2024

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências.

Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Data de Apresentação: 17/06/2024

Proposição Eletrônica: M69069946/13642

Protocolo: 2119/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 155/2024 , Requerimento nº 336/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 10:41:13 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	19ª Sessão Ordinária, em 18/06/2024

27/08/2024 10:41:13
Arquivado
projeto arquivado por solicitação do autor

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Arquivo
27/08/2024 10:32:01
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamneto por ter sido retirado de tramitação pelo autor.

Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Destino: Departamento Legislativo
24/06/2024 14:07:06
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
24/06/2024 12:36:37
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

Origem: Procuradoria Jurídica

Destino: Diretoria Legislativa
19/06/2024 08:46:15
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para nálise prévia jurídica

Origem: Sessão

Destino: Procuradoria Jurídica
17/06/2024 17:53:31
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Sessão
17/06/2024 17:53:25
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/06/2024 17:52:25. Matéria incorporada em 17/06/2024 17:53:25, sob protocolo nº 2119/2024

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo