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Projeto de Lei Ordinária nº 89/2024

Texto Integral

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências.

Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Data de Apresentação: 17/06/2024

Proposição Digital: P4225897350/13642

Protocolo: 2119/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 155/2024 , Requerimento nº 336/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 10:41:13 - Arquivo - Arquivado

19ª Sessão Ordinária

Data: 18 de junho de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

 
 
 
 
 
27/08/2024 10:41:13

Arquivado

projeto arquivado por solicitação do autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/08/2024 10:32:01

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto requisitado pelo departamneto por ter sido retirado de tramitação pelo autor.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/06/2024 14:07:06

Aguardando parecer da Comissão

projeto com parecer prévio favorável do jurídico.

 

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/06/2024 12:36:37

Parecer jurídico anexado

Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/06/2024 08:46:15

Aguardando análise

projeto lido em sessão, enviado para nálise prévia jurídica

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/06/2024 17:53:31

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/06/2024 17:53:25

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/06/2024 17:52:25. Matéria incorporada em 17/06/2024 17:53:25, sob protocolo nº 2119/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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