Ofício nº 146/2024
Apresenta Redação Final ao PLO n°86/24 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados para incremento temporário ao custeio dos serviços em saúde, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 18/06/2024
Proposição Digital: P1345646128/13677
Protocolo: 2140/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024