Projeto de Lei Ordinária nº 92/2024

PROJETO DE LEI Nº 050/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à restituição de recurso financeiro à Fehidro, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/06/2024

Proposição Eletrônica: M2020065054/13735

Protocolo: 2210/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 279/2024 , Parecer nº 36/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5689/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/07/2024 10:13:48 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 609/2024 MESA DIRETORA 25/06/2024 20:56:00
Folha de votação - Votação Vereadores 25/06/2024 20:40:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 25/06/2024 18:39:59
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 24/06/2024 15:25:49
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 24/06/2024 15:18:56
  • 22/07/2024 10:13:48
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 22/07/2024 09:54:32
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.689, de 27 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 609/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 27/06/2024 15:45:05
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 26/06/2024 09:27:26
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/06/2024 11:46:45
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/06/2024 11:46:15
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/06/2024 11:45:30. Matéria incorporada em 24/06/2024 11:46:15, sob protocolo nº 2210/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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