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Projeto de Lei Ordinária nº 92/2024

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 050/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à restituição de recurso financeiro à Fehidro, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 24/06/2024

Proposição Digital: P2274902242/13735

Protocolo: 2210/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 36/2024 , Requerimento nº 279/2024

Norma Derivada: LEI 5689/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/07/2024 10:13:48 - Arquivo - Norma promulgada

20ª Sessão Ordinária

Data: 25 de junho de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

20ª Sessão Ordinária

Data: 25 de junho de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 25/06/2024 20:56:00
Vereadores 25/06/2024 20:40:00
Procurador Jurídico 25/06/2024 18:39:59
Diretora Financeira 24/06/2024 15:25:49
Prefeita 24/06/2024 15:18:56
 
 
 
 
 
22/07/2024 10:13:48

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
22/07/2024 09:54:32

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.689, de 27 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 609/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
27/06/2024 15:45:05

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
26/06/2024 09:27:26

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/06/2024 11:46:45

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
24/06/2024 11:46:15

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/06/2024 11:45:30. Matéria incorporada em 24/06/2024 11:46:15, sob protocolo nº 2210/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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