PROJETO DE LEI Nº 053/2024 Altera a Lei Municipal nº 3.930, de 25 de junho de 2014.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 24/06/2024
Proposição Eletrônica: M1878807094/13739
Protocolo: 2213/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 175/2024 , Ofício nº 217/2024 , Ofício nº 240/2024
Último Local: 29/10/2024 19:16:40 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 28/11/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
prazo da comissão prorrogado conforme solicitado
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica
Proposição eletrônica enviada em 24/06/2024 12:46:43. Matéria incorporada em 24/06/2024 12:54:54, sob protocolo nº 2213/2024
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