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Projeto de Lei Ordinária nº 95/2024

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 053/2024 Altera a Lei Municipal nº 3.930, de 25 de junho de 2014.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 24/06/2024

Proposição Digital: P2416160202/13739

Protocolo: 2213/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 569/2024 , Ofício nº 175/2024 , Ofício nº 217/2024 , Ofício nº 240/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2024 08:30:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Contrário (Emitido o Parecer)

20ª Sessão Ordinária

Data: 25 de junho de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Assessora Parlamentar 18/10/2024 08:08:19
 
 
 
 
 
29/11/2024 08:30:00

Arquivado

PROJETO ARQUIVADO POR SOLICITAÇÃO DA AUTORIA

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/11/2024 11:32:43

Parecer anexado

PRESIDENTADO PARECER  CONTRÁRIO DA COMISSÃO 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/10/2024 19:16:40

Aguardando parecer da Comissão

prazo da comissão prorrogado conforme solicitado

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
01/07/2024 10:52:19

Aguardando parecer da Comissão

projeto com parecer prévio favorável do jurídico.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/06/2024 15:11:37

Parecer jurídico anexado

Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/06/2024 09:38:17

Aguardando análise

projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/06/2024 12:55:10

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
24/06/2024 12:54:54

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/06/2024 12:46:43. Matéria incorporada em 24/06/2024 12:54:54, sob protocolo nº 2213/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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