Parecer nº 35/2024
Parecer do Relator Especial ao PLO n°91/2024.
Autoria: JOSÉ NILSON VIANA
Data de Apresentação: 25/06/2024
Proposição Digital: P823155870/13783
Protocolo: 2275/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 91/2024