Parecer nº 36/2024
Parecer do Relator Especial ao PLO 92/2024.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 25/06/2024
Proposição Digital: P1546001452/13784
Protocolo: 2276/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 92/2024