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Ofício nº 155/2024

Texto Integral

Solicita ao Procurador Jurídio Parecer IGAM - PLO 89 e 90/2024 - prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 02/07/2024

Proposição Digital: P2782862250/13805

Protocolo: 2320/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 89/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 90/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/07/2024 15:55:40 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 12/07/2024 10:12:52
Procurador Jurídico 12/07/2024 10:12:33
 
 
 
 
 
26/07/2024 15:55:40

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/07/2024 11:24:29

Proposição devolvida ao departamento responsável

documento anexado ao projeto, onde será analisado junto ao referido. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/07/2024 10:13:37

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documento acessório, os pareceres do IGAM solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/07/2024 11:31:16

Aguardando resposta do destinatário
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
02/07/2024 11:27:10

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/07/2024 11:17:26. Matéria incorporada em 02/07/2024 11:27:10, sob protocolo nº 2320/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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