Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024

PROJETO DE LEI Nº 056/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado aos custos com a concessão de diárias aos servidores, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 02/08/2024

Proposição Eletrônica: P2096179261/13930

Protocolo: 2495/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 430/2024 , Requerimento nº 315/2024 , Parecer nº 45/2024 , Ofício nº 164/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5704/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/08/2024 15:40:43 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JANAINA BASTOS - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024 - Prefeitura de Ibitinga - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado aos custos com a concessão de diárias aos servidores, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação da redação final - Votação RF Vereadores 13/08/2024 20:20:00
Folha de votação - Votação Vereadores 13/08/2024 20:16:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 619/2024 MESA DIRETORA 13/08/2024 20:06:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 07/08/2024 16:13:24
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 02/08/2024 16:27:55
  • 22/08/2024 15:40:43
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 21/08/2024 08:36:49
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.704, de 14 de agosto de 2024, referente ao Autógrafo 619//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 15/08/2024 08:45:08
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO DE LEI.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 14/08/2024 08:38:47
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada, discutida, votada e aprovada a redação final do projeto.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/08/2024 19:45:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto incluído na sessão para votação em regime de urgência especial

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 13/08/2024 19:45:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto solicitado pelo departamento por contar com urgência especial aprovada em sessão

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2024 10:15:07
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC- Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 08/08/2024 10:01:14
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/08/2024 10:43:55
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/08/2024 10:43:31
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/08/2024 10:37:25. Matéria incorporada em 02/08/2024 10:43:31, sob protocolo nº 2495/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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