Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024

PROJETO DE LEI Nº 059/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/08/2024

Proposição Eletrônica: P440418069/13933

Protocolo: 2499/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 430/2024 , Matéria Recebida nº 439/2024 , Ofício nº 170/2024 , Matéria Recebida nº 442/2024 , Ofício nº 176/2024 , Ofício nº 177/2024 , Ofício nº 178/2024 , Matéria Recebida nº 467/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5714/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/09/2024 14:16:30 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
publicação em jornal - Publicação -Diário Oficial - Ata Presidente 18/09/2024 16:52:58
Autógrafo - AUTÓGRAFO 629/2024 MESA DIRETORA 10/09/2024 19:54:00
Folha de votação - Votação Vereadores 10/09/2024 19:30:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 07/08/2024 16:48:07
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 02/08/2024 16:38:36
  • 19/09/2024 14:16:30
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 19/09/2024 09:48:22
    Encaminhado ao setor responsável

    Lei Municipal nº 5.714, de 12 de setembro de 2024, referente ao Autógrafo 629//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 12/09/2024 17:16:57
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/09/2024 12:21:16
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/09/2024 15:43:07
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/09/2024 15:42:54
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2024 10:17:17
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 08/08/2024 10:01:14
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/08/2024 11:27:59
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/08/2024 11:25:11
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/08/2024 11:16:04. Matéria incorporada em 02/08/2024 11:25:11, sob protocolo nº 2499/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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