Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024
PROJETO DE LEI Nº 059/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 02/08/2024
Proposição Digital: P440418069/13933
Protocolo: 2499/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 430/2024 , Matéria Recebida nº 439/2024 , Matéria Recebida nº 442/2024 , Matéria Recebida nº 467/2024 , Ofício nº 170/2024 , Ofício nº 176/2024 , Ofício nº 177/2024 , Ofício nº 178/2024
Último Local: 19/09/2024 14:16:30 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
21ª Sessão Ordinária
Data: 07 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
26ª Sessão Ordinária
Data: 10 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 18/09/2024 16:52:58 | |
| MESA DIRETORA | 10/09/2024 19:54:00 | |
| Vereadores | 10/09/2024 19:30:00 | |
| Procurador Jurídico | 07/08/2024 16:48:07 | |
| Diretora Financeira | 02/08/2024 16:38:36 |
Encaminhado ao setor responsável
Lei Municipal nº 5.714, de 12 de setembro de 2024, referente ao Autógrafo 629//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando parecer da Comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/08/2024 11:16:04. Matéria incorporada em 02/08/2024 11:25:11, sob protocolo nº 2499/2024
