Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024

PROJETO DE LEI Nº 060/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado aos custos com a concessão de diárias aos servidores, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/08/2024

Proposição Eletrônica: M1259986966/13935

Protocolo: 2500/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2024 15:32:51 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 615/2024 MESA DIRETORA 07/08/2024 21:50:00
Folha de votação - Votação Vereadores 07/08/2024 21:30:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 07/08/2024 16:48:26
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 02/08/2024 16:38:50
  • 13/08/2024 15:32:51
    Norma promulgada

    NORMA PROMULGADA.

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 13/08/2024 12:48:27
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.700, de 08 de agosto de 2024, referente ao Autógrafo 615//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 08/08/2024 17:15:34
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO. 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 08/08/2024 10:11:32
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia pela urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/08/2024 11:27:08
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/08/2024 11:25:41
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/08/2024 11:19:44. Matéria incorporada em 02/08/2024 11:25:41, sob protocolo nº 2500/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo