Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024

PROJETO DE LEI Nº 062/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à contratação de empresa especializada em vigilância ostensiva, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 02/08/2024

Proposição Eletrônica: M1620381609/13937

Protocolo: 2502/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 309/2024 , Parecer nº 44/2024 , Ofício nº 161/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5701/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2024 15:34:36 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 062/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à contratação de empresa especializada em vigilância ostensiva, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 616/2024 MESA DIRETORA 07/08/2024 21:50:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 07/08/2024 21:32:00
Folha de votação - Votação Vereadores 07/08/2024 21:30:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 07/08/2024 16:55:27
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 02/08/2024 16:43:02
  • 13/08/2024 15:34:36
    Norma promulgada

    NORMA PROMULGADA

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 13/08/2024 12:52:12
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.701, de 08 de agosto de 2024, referente ao Autógrafo 616//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 08/08/2024 17:15:34
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO. 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 08/08/2024 10:13:39
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia pela urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada a redação final que também foi aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/08/2024 11:28:59
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/08/2024 11:28:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/08/2024 11:28:02. Matéria incorporada em 02/08/2024 11:28:34, sob protocolo nº 2502/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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