Requerimento nº 296/2024
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PLO 104/2024 - Que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autores: RICHARD PORTO DE ROSA, CÉLIO ARISTÃO, DR. FERNANDO INÁCIO, JANAINA BASTOS, JOSÉ NILSON VIANA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 05/08/2024
Proposição Digital: P1274838272/13950
Protocolo: 2540/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024