Parecer nº 44/2024
Parecer do Relator Especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 07/08/2024
Proposição Digital: P3916869190/13976
Protocolo: 2606/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024