Ofício nº 162/2024
Apresenta Redação Final ao PLO n° 109/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 07/08/2024
Proposição Digital: P292217847/14002
Protocolo: 2609/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024