PROJETO DE LEI Nº 070/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 09/08/2024
Proposição Eletrônica: P2068745369/14028
Protocolo: 2630/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 439/2024 , Requerimento nº 326/2024 , Parecer nº 49/2024
Último Local: 29/08/2024 13:20:24 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.708, de 21 de agosto de 2024, referente ao Autógrafo 623//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
AGUARDANDO SANÇÃO.
projeto discutido, votado e aprovado
projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada.
projeto devolvido ao departamento por ter sido incluído na ordem do dia da sessão do dia 20/08/2024 através de urgência especial aprovada
projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.
PROJETO LIDO EM SESSÃO
Proposição eletrônica enviada em 09/08/2024 15:21:31. Matéria incorporada em 09/08/2024 15:28:31, sob protocolo nº 2630/2024
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