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Projeto de Lei Ordinária nº 116/2024

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 070/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 09/08/2024

Proposição Digital: P2068745369/14028

Protocolo: 2630/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 439/2024 , Ofício nº 68/2025 , Parecer nº 49/2024 , Requerimento nº 326/2024

Norma Derivada: LEI 5708/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 29/08/2024 13:20:24 - Arquivo - Norma promulgada

22ª Sessão Ordinária

Data: 13 de agosto de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

23ª Sessão Ordinária

Data: 20 de agosto de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 18

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Na Presid.

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

UNIÃO

Sim

DR. FERNANDO INÁCIO

PODE

Sim

JANAINA BASTOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RICHARD PORTO DE ROSA

PSDB

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Autógrafo - AUTÓGRAFO 623/2024	MESA DIRETORA	20/08/2024 20:40:00
Folha de votação - Votação	Vereadores	20/08/2024 20:30:00
Parecer - Parecer Favorável	Procurador Jurídico	13/08/2024 19:13:20
Outros - Doc.Acessório-Outros	Diretora Financeira	12/08/2024 11:25:20