Parecer nº 50/2024
Parecer do Relator Especial ao PLO 115/2024.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 20/08/2024
Proposição Digital: P2098259287/14134
Protocolo: 2766/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 115/2024