Parecer nº 51/2024
Parecer do Relator Especial ao PLO n° 113/2024.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 20/08/2024
Proposição Digital: P4095137830/14065
Protocolo: 2767/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 113/2024