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Ofício nº 173/2024

Texto Integral

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando IGAM - PLO 110 e 112/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 26/08/2024

Proposição Digital: P861436911/14160

Protocolo: 2824/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 110/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 112/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2024 08:29:56 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 04/09/2024 10:45:56
Procurador Jurídico 04/09/2024 10:45:33
 
 
 
 
 
09/09/2024 08:29:56

Arquivado

Ofício, analisado pela comissão e encerrado a tramintação 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/09/2024 15:09:35

Proposição devolvida ao departamento responsável

OFÍCIO ANEXADO AO PROJETO AO ANÁLISE EM CONJUNTO. ARQUIVE-SE

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/09/2024 10:46:25

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados ao IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/08/2024 08:46:44

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
26/08/2024 08:46:35

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/08/2024 08:38:01. Matéria incorporada em 26/08/2024 08:46:35, sob protocolo nº 2824/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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