Parecer nº 53/2024
Parecer do Relator Especial ao PLO 120/2024.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 27/08/2024
Proposição Digital: P2923845303/14224
Protocolo: 2882/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 120/2024