Ofício nº 182/2024

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando Parecer ao PLO nº 84/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 29/08/2024

Proposição Eletrônica: M148105830/14236

Protocolo: 2911/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 84/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/09/2024 15:01:54 - Arquivo - Arquivado

18/09/2024 15:01:54
Arquivado
Ofício analisada pela comissão e encerrada a tramitação

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Arquivo
18/09/2024 14:25:50
Proposição devolvida ao departamento responsável
ofício anexado ao projeto para análise em conjunto, arquive-se

Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Destino: Departamento Legislativo
11/09/2024 11:51:16
Parecer jurídico anexado
Reitero o parecer emitido para análise do regime de urgência especial, observando-se, especialmente, a necessidade de realização de audiências públicas pelas Comissões Permanentes desta Casa que forem competentes para análise da propositura.

Origem: Procuradoria Jurídica

Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
29/08/2024 17:56:45
Aguardando análise
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Procuradoria Jurídica
29/08/2024 15:46:16
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/08/2024 15:41:27. Matéria incorporada em 29/08/2024 15:46:16, sob protocolo nº 2911/2024

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo