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Ofício nº 182/2024

Texto Integral

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando Parecer ao PLO nº 84/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 29/08/2024

Proposição Digital: P4146861466/14236

Protocolo: 2911/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 84/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/09/2024 15:01:54 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
18/09/2024 15:01:54

Arquivado

Ofício analisada pela comissão e encerrada a tramitação

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
18/09/2024 14:25:50

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofício anexado ao projeto para análise em conjunto, arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/09/2024 11:51:16

Parecer jurídico anexado

Reitero o parecer emitido para análise do regime de urgência especial, observando-se, especialmente, a necessidade de realização de audiências públicas pelas Comissões Permanentes desta Casa que forem competentes para análise da propositura.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/08/2024 17:56:45

Aguardando análise
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
29/08/2024 15:46:16

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/08/2024 15:41:27. Matéria incorporada em 29/08/2024 15:46:16, sob protocolo nº 2911/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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